03/07/2023 às 15h31min - Atualizada em 03/07/2023 às 15h31min

Saiba as novas regras para motos elétricas

Regulamentação entrou em vigor dia 3

Redação
Foto: Reprodução
A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as diferenças entre alguns tipos de veículos, como bicicletas elétricas, ciclomotores (scooters) e autopropelidos (patinetes elétricos e skates), começa a valer a partir desta segunda-feira (3). O objetivo é aumentar a segurança viária, retirando das ruas os condutores não habilitados ou que circulam por locais impróprios. O desrespeito às regras também pode gerar multa.

A resolução, segundo explica a assessoria do Ministério dos Transportes, não traz nenhuma inovação com relação à necessidade de emplacamento ou de autorização para condução. Apenas reforça o que é cada um dos veículos e as exigências para conduzi-los. 

Conforme ressalta a resolução, só necessitam de habilitação e registro os condutores de ciclomotores, como as scooters ou "cinquentinhas", e de motocicletas. Condutores de bicicletas normais e elétricas, skates e patinetes não precisam de qualquer tipo de documentação.

A idade mínima para poder conduzir é 18 anos. Em uma fiscalização que se depare com essa situação, o proprietário da scooter vai ser multado por entregar o veículo a pessoa não habilitada. A infração é gravíssima, com multa de R$ 880,41.

Vale lembrar que está habilitado quem tem autorização específica para conduzir ciclomotor (a chamada ACC) ou tem carteira da categoria A. Usar o veículo com habilitação de outra categoria também é passível de multa no valor de R$ 586,94, perda de sete pontos na carteira e retenção do veículo. 


 
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