05/07/2023 às 11h23min - Atualizada em 05/07/2023 às 11h23min

Castro defende mudanças na reforma tributária para evitar a perda de arrecadação

Reunião aconteceu em Brasília e teve a presença de outros chefes de Estado e parlamentares

Redação
Foto: Rogério Santana
O governador Cláudio Castro defendeu, nesta terça-feira (4), em Brasília, mudanças no texto da reforma tributária, para que haja equilíbrio federativo, e na estrutura do Conselho Federativo, que vai administrar a arrecadação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), unindo os impostos estadual e municipal sobre o consumo. A declaração foi feita durante reunião com outros chefes de Estado e mais de 190 senadores e deputados federais, para discutir a o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deve ser votado nos próximos dias.

Para o governador do Rio, o Conselho Federativo não espelha a representação populacional e econômica das regiões Sul e Sudeste. 

 - Somos favoráveis à reforma tributária, porque o modelo que temos hoje dificulta o crescimento econômico das regiões. Já o Conselho fere a autonomia dos estados e o pacto federativo. No recorte do Cosud (Conselho de Integração Sul e Sudeste), temos 56% da população, somos 70% do PIB nacional e 80% da arrecadação de tributos federais. Por isso, tem que ser respeitado o critério populacional. Não podemos gerar mais desigualdade. Existe um Brasil só. Temos que nos unir, pensar na lógica colaborativa - ressaltou o governador.

Outro ponto questionado pelos governadores foi o Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem como meta financiar projetos de desenvolvimento que combatam as desigualdades. Eles sugerem que o Fundo, de alguma maneira, represente os desafios sociais de acordo com o tamanho das populações das unidades da federação.

A previsão é que os atuais tributos (PIS, Cofins, ICMS e ISS) sejam substituídos pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, sobre impostos federais e estaduais. O IVA seria dividido em duas partes: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, que unirá o PIS e o Cofins.
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