19/07/2023 às 10h20min - Atualizada em 19/07/2023 às 10h20min

Fundo Partidário: 21 partidos receberam R$ 462 milhões no 1º semestre de 2023

Valores foram distribuídos em duodécimos entre os meses de janeiro e junho deste ano

Redação
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros estabelecidos pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e outros normativos. Entre janeiro e junho, 21 agremiações receberam R$ 462.047.549,62 em valores provenientes da União. Também foram repassados a 20 siglas R$ 39.393.367,99 em multas eleitorais arrecadadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano.

Por meio da Portaria nº 74/2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou em R$ 1.185.493.562,00 o limite de pagamento do Fundo Partidário para o exercício de 2023. Apesar do teto estabelecido pela Corte Eleitoral, o montante pode não ser inteiramente distribuído às legendas em razão de eventuais sanções aplicadas, necessidade de ressarcimento ao erário ou bloqueio decorrente de decisões judiciais.

Individualmente, as legendas que obtiveram as maiores fatias foram:

PL (R$ 71.556.026,34 em dotação orçamentária e mais R$ 5.823.307,00 em multas);
PT (R$ 62.106.848,10 e R$ 4.865.344,71);
União Brasil (R$ 53.966.887,29 e R$ 4.494.823,13).

Os partidos que menos receberam foram:

PSC (R$ 460.483,72 somente em dotação);
Patriota (R$ 945.082,21 em dotação e R$ 174.429,24 em multa);
Novo (R$ 2.348.528,72 e R$ 241.931,78).

De acordo com os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 97/2017, para receber recursos do Fundo Partidário em 2023, os partidos políticos deveriam obter nas Eleições Gerais de 2022 pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de, ao menos, 11 deputados federais distribuídos em nove unidades da Federação.
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